1. Dados coletados
Coletamos dados informados voluntariamente nos formulários (identificação, contato, relato do caso e documentos anexados), além de dados técnicos mínimos, como endereço IP e data do envio, para fins de segurança e registro de consentimento.
2. Finalidade
Os dados são utilizados para análise preliminar da demanda, verificação de conflito de interesses, retorno de contato e, havendo contratação, para a prestação dos serviços jurídicos.
3. Base legal
Consentimento do titular, procedimentos preliminares a contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º da Lei 13.709/2018).
4. Armazenamento e segurança
Documentos ficam em armazenamento privado, com acesso restrito à equipe autorizada, controle por perfil e registro de auditoria. Arquivos são acessados por links temporários.
5. Compartilhamento
Não comercializamos dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com advogado parceiro designado, sob dever de sigilo) ou por obrigação legal.
6. Cookies
O site utiliza apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento e à autenticação da área restrita.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, bem como revogar o consentimento.
8. Encarregado (DPO)
Solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas pelos canais de contato do escritório, identificadas com o assunto "LGPD".